O Senado Federal realizou ontem, 4 de setembro, uma solenidade de comemoração aos 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento, a CONAB. A sessão especial foi proposta pelo Senador Sergio Petecão (PSD-AC) e contou com a presença do Ministro Carlos Fávaro do MAPA, da Secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Hahal, da Secretária Executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, e do Diretor Presidente da CONAB, Edgar Preto.
“No governo passado a Conab passou por momentos muito difíceis, eu confesso a vocês que eu achei até que a Conab iria fechar”, foi assim que o senador Petecão iniciou seu depoimento pessoal sobre os esforços feitos no Acre para que a Conab sobrevivesse aos desmontes dos últimos 6 anos. Esta, infelizmente, foi uma situação vivida por todas as superintendências, servidores precisaram articular ementas parlamentares para garantir o mínimo.
O papel da CONAB
O Ministro Carlos Fávaro lembrou que o governo anterior queria destruir a CONAB porque acreditava que o mercado se autorregularia, e afirmou, “não existe política agrícola sem uma empresa de comercialização da produção, o papel do Estado é fundamental para tirar discrepâncias, para estar ao lado dos que mais precisam, quer na ponta, de quem produz, quer seja depois, a participação de quem vai consumir”.
Foi com esse objetivo que em 1990, a Companhia de Financiamento da Produção, CFP, a Companhia Brasileira de Armazenamento, COBAL, e a Companhia Brasileira de Alimentos. CIBRAZEM, foram fundidas e formaram a Conab. Hoje, há superintendências da Conab em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, sendo 64 unidades armazenadoras espalhadas pelo país. A empresa tem papel de garantir inteligência agropecuária e auxiliar o governo federal na formulação e na implementação de políticas públicas.
A Conab é hoje “uma das empresas mais fortes da América Latina na área do abastecimento, nós temos uma das poucas que reúne: produção, armazenagem, política agrícola e segurança alimentar numa mesma instituição”, apontou Fernanda Machiavelli, do MDA. “Por meio da Conab nós compramos alimentos da agricultura familiar e fazemos com que esse alimento de qualidade, nutritivo, saudável, chegue na rede socioassistencial, no prato de quem mais precisa”, seguiu.
Para Lilian Hallal, do MDS “a Conab é importante pro combate à fome e não é à toa que um dos principais programas de segurança alimentar do nosso país, que é o Programa de Aquisição de Alimentos, surgiu na Conab em 2003”. E completou: “O PAA ensinou o governo federal que é possível comprar alimentos da agricultura familiar para abastecer não só a rede socioassistencial mas também alguns importantes programas públicos de alimentação”. Não só para o governo brasileiro, segundo a própria Hallal, o PAA serviu de modelo para outros países, provando que a agricultura familiar ajuda no combate à fome.
A Conab e o clima
Durante o ato de homenagem, a relação com o meio ambiente fora colocada no centro da reconstrução da Conab. No ano que aparenta ser o mais quente da história, uma companhia com a estrutura da Conab tem sua responsabilidade na transição de sistemas alimentares.
O primeiro momento veio da fala do próprio Carlos Fávaro, a frente do MAPA. Segundo o ministro a Conab tem um papel fundamental para o que chamou de estabilidade alimentar. Ele lembrou a forte estiagem que aconteceu no Rio Grande do Sul, foi a terceira seca dentro de quatro anos. “Vejam a situação, a ausência de uma empresa pública de apoio à comercialização, pra não ter estoque público próximo do RS pra que (o agricultor) pudesse comprar a preços mais acessíveis, tratar os seus animais e ter a dignidade de sua família”, relatou.
Com a estiagem a produção de milho baixou, o preço da saca subiu e muitas famílias de agricultores não conseguiram garantir a compra para a próxima safra ou até mesmo para a produção de alimentos para a criação animal. Para Fávaro, a Conab tem um papel fundamental para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas para os produtores do setor, incluindo o Programa de Garantia de Preços Mínimos, o PGPM, importante política encabeçada pela Conab.
Fernanda Machiaveli lembrou a importância da PGPM-Bio, que é a garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade. “Está havendo um processo de revisão, uma nova metodologia, e nós vamos garantir preços mínimos dos produtos do extrativismo, e isto também vai ser uma grande fonte de segurança para essas populações que vivem nas florestas, pra que elas mantenham a floresta em pé com garantia de preço justo pro seu trabalho.”
“A PGPB-Bio tem um papel fundamental para manter o homem na floresta, o homem em pé, mas com renda, e a gente sabe que essa revisão vai ser muito importante porque a gente vai ter preços que realmente vão contribuir para que estes produtos da sociobiodiversidade, esses extrativistas tenham um incentivo de estarem ali dentro da floresta, produzindo, contribuindo com a natureza” apresentou Alessandra Ferraz, diretora da Conab no Acre.
Segundo Alessandra o estado do Acre irá executar quase 15 milhões de reais a partir do PAA, foram 41 projetos aprovados para o programa. “Destes 41 projetos, ineditamente nós estaremos com dois projetos indígenas, na Aldeia Vila Formosa e na aldeia Nova Olinda, na zona rural do município de Feijó”, apresentou a diretora. Para ela, quanto mais a Conab for valorizada mais iniciativas como estas poderão ser apoiadas, garantindo trabalho e renda pra quem produz e alimento saudável para quem consome.
O presidente da Conab, Edgar Pretto, foi enfático no papel que a Conab deve cumprir nestes próximos períodos. “Nós temos que levar em conta crédito, seguro, comercialização, agenda de sustentabilidade e transição agroecológica e aproximar o consumidor do produtor, nós queremos produzir mais alimentos, dar viabilidade a quem planta e quem colhe e de uma forma simultânea através da Conab, do PAA, e de outros programas de compras institucionais levar esses alimentos a quem vive em situação de vulnerabilidade social”.
Estes elementos todos devem ser abarcados na Política Nacional de Abastecimento, programa que deve ser lançado ainda este ano e que conta com a parceria entre a Conab e o MDA na sua construção.
Safra recorde, mas nem tanto
No início da sua fala, Edegar apresentou alguns resultados do 11º Levantamento de Previsão de Safra de 2023. O levantamento foi lançado no início de agosto e revela uma safra recorde: são previstos 320,1 milhões de toneladas de grãos, o que significa um aumento de 47,6 milhões de toneladas a mais que no ano passado, ou seja, um aumento de mais de 17%. A previsão de carnes também é recorde, 29,6 milhões de toneladas.
Se as commodities para a exportação aumentaram, a produção de arroz e feijão, tradicional no prato das famílias brasileiras, também bateram recorde, mas de forma negativa. “Por uma ausência de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, teremos em 2023 a menor lavoura plantada com feijão e arroz dos últimos 47 anos”, apresentou Pretto. De arroz, serão 114 mil hectares a menos de área plantada neste ano.
Mesmo com o enfraquecimento das políticas voltadas à produção camponesa, a agricultura camponesa e familiar, segundo o Levantamento, é responsável por mais de 87% da produção da mandioca, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho. Pretto salientou a importância do Plano Safra que garantirá o maior valor histórico voltado à agricultura familiar.
“Foi pela destruição da Conab e de importantes políticas públicas que nós tivemos, não só a volta da fome, mas o aumento na inflação dos alimentos”, apontou Edegar, apresentando que enquanto a inflação geral foi de 30%, a inflação dos alimentos chegou a 57%, o que torna o produto mais caro para o consumidor na ponta.
A potência da agricultura camponesa familiar
Outra questão que o presidente da Companhia chamou a atenção foi do resultado da chamada pública para aquisição de alimentos, a partir do PAA. Com um recurso de 250 milhões de reais, além da chamada prever prioridade para organizações com maior participação de mulheres e jovens e de comunidades e povos indígenas, quilombolas e tradicionais, houve uma demanda de mais de um bilhão e cem milhões de reais.
“São 3.600 propostas ofertadas para o PAA, nós tivemos a oferta de mais de 400 tipos de alimentos, vejam vocês, apesar da ausência de políticas públicas a agricultura familiar do nosso país, os assentados da reforma agrária, a população indígena, quilombola, extrativistas, ribeirinhos, pescadores, tem muito que ofertar ao nosso país”, completou.
O Senador Peteção encerrou falando da necessidade dos senadores e senadoras conhecerem o papel estratégico da CONAB e que seu compromisso é sensibilizar os pares nesse sentido.
LEIA MAIS NO SITE DO MPA BRASIL